Princípios de economia política

José da Silva Lisboa

Cumpre, igualmente, que o trabalho da sociedade seja facilitado e suavizado pela geral e discreta distribuição dos empregos, profissões, ofícios e modos de vida; tendo todas as classes de trabalhadores a certeza e segurança do prêmio ou produto de sua indústria, debaixo somente da lei primária e fundamental do bem público e [de] honestas convenções das partes; com o indispensável encargo porém de concorrer cada um, segundo as suas faculdades, para a dívida sagrada das despesas da Soberania, a fim da constante proteção, prosperidade e glória do país. Assim é necessário, pois o iníquo sobrecarrego de trabalho em umas classes; o impróprio alívio e o escandaloso privilégio da ociosidade e isenção de tributos em outras; a exclusiva ou extrema dificuldade de certas ocupações em muitas; a violência direta ou indireta, com que os depositários do poder doméstico ou político, frequentemente constrangem, desvariam ou removem os destinos dos indivíduos, pondo obstáculos à livre circulação do trabalho e fundos, com violação das justa liberdade civil; a incerteza, finalmente, ou a insignificância do prêmio da indústria e merecimento, com a falta de proteção firme do direito da propriedade, que daí se deriva; desanima ao corpo do povo, encadeia, desaproveita ou inutiliza os talentos, impede a possível e indefinida acumulação da opulência particular e pública, faz penosa a vida, obsta ao progresso da população, multiplica e aguça as causas da mortalidade, produz desesperação e excita distúrbios, maiormente nas dificuldades, e perigos da Nação e nas classes inferiores; que aliás merecem toda a atenção e equidade do Governo, pois são as que alimentam, vestem, ornam e defendem o Estado.

Convém, portanto, que se protejam e se facilitem as Ciências e Artes que versam sobre os objetos do interesse comum da vida social; premiem-se com especialidade as invenções das máquinas, que, abreviando e aperfeiçoando o trabalho, não só aliviam todos os operários das manobras mais rudes e molestas, com necessária conservação ou prolongação de sua existência; também favorecem o mercado público e o aumento dos réditos e capitais da Nação, pela barateza dos preços e multiplicação de outros ramos de indústria, que o progresso dos fundos produz; amplificando-se por este modo artificial a população do país e a esfera dos empregos do povo, dando-se lugar e oportunidade a novas espécies de indústrias e direções dos fundos, que se acumulam, poupadas, com as máquinas, as demoras e despesas do fabrico, sem ficarem contudo inertes os braços, que sobejam dos trabalhadores.

Fonte: Martins, W. 1977. História da inteligência brasileira, vol. 2. SP, Cultrix & Edusp. Excerto de livro publicado em 1804.